D ívida da ditadura
Ana Claudia Paixão, TV Justiça, Outubro 2007
As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas por mudanças sociais e culturais profundas tanto no Brasil quanto no exterior. A historiadora Denize Goulart, filha do ex-presidente João Goulart que foi deposto e exilado em 1964, sentiu em casa as conseqüências da divisão ideológica entre capitalismo e socialismo, que colocava o mundo em lados opostos. Ela só tinha seis anos quando tudo aconteceu. Hoje, Denize e o irmão brigam na a Justiça Federal para que o Estado repare o que foi feito com o pai.
João Goulart, conhecido como Jango, entrou para a política ao lado de Getúlio Vargas. Defendia reformas que se aproximavam do ideal socialista, um modelo que causava temor nos mais conservadores. “Conservadores. Era até um termo elogioso. Os aproveitadores da economia brasileira se opunham permanentemente a isso, não queriam perder os privilégios”, afirma o anistiado político Paulo Bastos.
Pela história oficial, a revolução militar aconteceu em 31 de março de 1964, mas para alguns estudiosos, o golpe foi, de fato, 18 dias antes. A gota d'água teria sido um comício realizado na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em frente ao antigo Ministério do Exército. No palanque, o então presidente anunciou mudanças que incluíam a reforma agrária e a nacionalização de refinarias de petróleo. Medidas que incomodaram militares e parte da classe média. A reação foi imediata. Resultado: João Goulart chegou ao Rio de Janeiro como presidente, mas saiu praticamente um exilado político.
Em boa parte do continente, os chamados anos de chumbo foram mantidos, com a cooperação entre países para, por exemplo, perseguir quem era considerado subversivo, uma aliança batizada de Operação Condor. Há sete anos, documentos até então secretos do governo dos Estados Unidos se tornaram públicos e o jornalista americano John Dinges teve acesso às informações. Segundo Dinges, os papéis comprovam que, no mínimo, os EUA tinham conhecimento da atuação conjunta dos países do Cone Sul nas prisões e deportações de quem era considerado inimigo dos militares. “Há evidências consideráveis que o Brasil esteve envolvido com assassinatos, seqüestros ou capturado pessoas para outros países, onde elas foram mortas”, revela.
Enquanto pessoas eram torturadas e mortas no Brasil, Jango continuava isolado no Uruguai. A cassação política e a impossibilidade de voltar ao país abalaram a saúde do ex- presidente. “Eu tenho uma carta de meu pai que diz assim: ‘olha meu filho, hoje aqui na América Latina os espaços estão se tornando cada vez mais reduzidos para aqueles patriotas que pensam na liberdade e na democracia como forma de governo'”, conta o presidente da Fundação João Goulart e filho de Jango, Vicente Goulart.
A família também reclama que, ao contrário de outros personagens do regime militar, o ex- presidente nunca foi anistiado. Um reconhecimento que para os filhos é uma questão de justiça. “Todas as pessoas que ficaram exiladas e voltaram, foram anistiadas, só meu pai não teve esse direito”, afirma Denize Goulart.
A família Goulart também tenta acionar o governo americano em busca de indenização por danos morais, materiais e à imagem. A cobrança é pela suposta participação dos Estados Unidos no golpe militar de 1964. Para a professora de direito internacional, Carmem Tibúrcio, a grande dificuldade nesta ação é a falta de uma legislação específica. Um processo que envolve os governos americano e chileno é o que dá mais esperança à família Goulart. A ação foi ajuizada pela família do ex-embaixador do Chile, Orlando Letelier, em virtude de um atentado ocorrido nos EUA. “O ex-embaixador foi morto juntamente com seus assistentes e motorista. Os familiares das vítimas ingressaram com uma ação. A justiça norte-americana entendeu que era cabível a ação e concedeu uma indenização de aproximadamente US$ 5 milhões”, resume Carmem Tibúrcio.
O processo da família Goulart está sendo analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Dos três ministros que já votaram, dois entenderam que o governo americano pode ser acionado no Brasil. Segundo Carmem Tibúrcio, a questão envolve implicações jurídicas e políticas.
Para os herdeiros de João Goulart, o desafio não é apenas superar a lembrança dos momentos de medo, dor e tristeza, mas, sobretudo, recuperar a memória de um político que ainda está às margens da história do país. “Nós não estamos fazendo nada além do que um brasileiro deve fazer quando sente que sua pátria foi ultrajada, violentada e, principalmente, vilipendiada por um governo externo. Temos que reagir”, declara Vicente Goulart.
Em nota, a embaixada dos Estados Unidos informou que prefere não comentar o assunto. Explicou ainda que o país tem uma lei que permite a abertura de documentos oficiais para que o cidadão saiba o que aconteceu no passado.
Esta matéria foi exibida no Via Legal 268 em 24/10/2007
